Versão Abril 2019

A presente Política de Privacidade visa, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares quanto ao tratamento dos seus dados pessoais (“RGPD”), regular o tratamento dos dados pessoais que nos sejam facultados ou por nós recolhidos.

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário ou conveniente. A versão actualizada é publicada na nossa página web e torna-se efectiva após publicação.

CONFIDENCIALIDADE

Manteremos sob estrita confidencialidade todos os documentos, dados pessoais ou qualquer tipo de informação que nos sejam facultados, pelo Titular dos Dados ou por terceiros para a específica finalidade para que o forem (a “Informação Confidencial”), comprometendo-nos a utilizar a mesma apenas na medida estritamente necessária e unicamente para tal fim.

Apenas divulgaremos a Informação Confidencial a terceiros com expressa autorização do Titular dos Dados, quando necessário / justificado pela finalidade do tratamento, (em particular, a prestação dos serviços contratados ou a prestação de informações jurídicas e de serviços), em cumprimento de obrigações legais, por imposição de autoridades públicas ou em caso de litígio relacionado com eventual responsabilidade na prestação dos nossos serviços.

PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A protecção dos dados pessoais dos nossos clientes e utilizadores da nossa página web é essencial para a relação de confiança que, com os mesmos, pretendemos criar e manter.

O tratamento, que fazemos, dos dados pessoais observa as medidas técnicas e organizativas necessárias à segurança do tratamento e à prevenção de riscos.

Com vista à melhoria dos nossos serviços e personalização das nossas informações jurídicas, poderemos aceder a dados relativos à identificação do IP e geolocalização do utilizador da nossa página web / destinatário do nosso envio de informação jurídica.

O Titular dos Dados é responsável pela informação pessoal que nos presta, que deve ser verdadeira, exacta, completa e actualizada,

Caso os dados pessoais fornecidos pertençam a terceiro, este fica informado da sua obrigação de dar a conhecer ao Titular dos Dados a presente Política e obter do mesmo o devido consentimento para a transmissão dos seus dados pessoais.

Em cumprimento do RGPD, informa-se sobre o tratamento dos dados pessoais recolhidos ou que nos sejam facultados:

Responsável pelo Tratamento – Rita de Castro Simões Ferreira Neto, Advogada titular da Cédula Profissional 13292L, com domicílio profissional na Avenida António Augusto de Aguiar, número 21, 4º andar Direito, 1050-012 Lisboa.

Finalidade – Os dados pessoais serão unicamente tratados para efeitos da prestação dos serviços jurídicos contratados, gestão da inerente relação contratual de mandato, cumprimento de obrigações legais, resposta a solicitações do Titular dos Dados e envio de comunicações de índole jurídica, informativa e de apresentação de serviços, ao Titular dos Dados.

Fundamento de Licitude – Os dados pessoais serão tratados com fundamento na gestão da relação contratual, cumprimento de obrigações legais, consentimento do Titular dos Dados e interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento sempre que ao mesmo não devam sobrepor-se os direitos e liberdades do Titular dos Dados.

Prazo de Conservação - Os dados pessoais serão tratados durante a execução da relação contratual e, posteriormente, serão conservados para cumprimento de obrigações legais e para prova do cabal cumprimento das responsabilidades do Responsável pelo Tratamento na prestação dos serviços bem como, com respeito ao envio de comunicações de índole jurídica, até declaração do Titular dos Dados de oposição à mesma.

Destinatários – Os dados pessoais serão unicamente comunicados a terceiros, localizados na União Europeia ou, se localizados fora da mesma, desde que estejam asseguradas as garantias adequadas de protecção dos dados, quando necessário para a prestação dos serviços contratados, em cumprimento de obrigações legais ou quando exigido pela defesa do Responsável pelo Tratamento quanto à sua responsabilidade na prestação dos serviços.

Direitos do Titular dos Dados – O Titular dos Dados pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento e portabilidade dos dados pessoais bem como de limitação e oposição ao tratamento, nos termos legais, mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento, mediante prova da respectiva identidade, por correio, para a Avenida António Augusto de Aguiar, número 21, 4º andar Direito, 1050-012 Lisboa ou por correio electrónico, para geral@castroneto.pt.

Pode ainda apresentar reclamação para a Comissão Nacional de Protecção de Dados, através da página web www.cnpd.pt

FORMULÁRIO DE CONTACTO DA PÁGINA WEB

Os dados pessoais recolhidos no formulário destinado ao contacto, disponível na nossa página web, destinam-se exclusivamente ao processamento da resposta à solicitação ali endereçada.

COOKIES

A nossa página web pode utilizar informações agregadas ou estatísticas com vista a melhorar a experiência de navegação. No entanto, tais dados não permitem a sua identificação individualizada.

Também utilizamos cookies - ficheiros de texto que são armazenados no seu computador ou disco rígido através do navegador. Os cookies armazenam alguma informação (Endereço IP, Data e hora do acesso, diferença horária para o Tempo Médio de Greenwich -TMG, conteúdo do pedido - específico do website) que permitem identificar o computador utilizado, mas não se destinam à recolha de informações pessoais.

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O Utilizador / Titular dos Dados tem a faculdade de, a todo o momento, configurar o seu dispositivo para desactivar esta ferramenta ou ser informado da existência de cookies, permitindo-lhe concordar ou não com a sua utilização. Alertamos que, desactivando os cookies, a utilização da nossa página web pode ficar comprometida.

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